A inadimplência é um problema que afeta grande parte dos brasileiros e causa várias complicações em suas vidas. Contudo, a partir de fevereiro de 2023, uma nova medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma preocupação adicional para os inadimplentes que é a possibilidade de perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte.
Por essa razão, neste artigo falaremos em detalhes sobre a decisão do STF, quais as implicações que ela causa, quem está sujeito a perder esses documentos e como é possível recuperá-los.
A decisão do STF e suas implicações
No dia 9 de fevereiro de 2023, o plenário do STF emitiu uma decisão autorizando a suspensão da CNH e do passaporte de pessoas em situação de inadimplência. Além disso, a decisão estabeleceu que indivíduos com CPF negativado podem ser impedidos de participar de concursos públicos, visando incentivar o pagamento de dívidas e reduzir a taxa de inadimplência no país.
Entretanto, é importante salientar que essa medida deve ser aplicada com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de forma a evitar excessos, ou seja, a apreensão dos documentos só deve ocorrer quando todas as outras formas de cobrança forem esgotadas e em um contexto de processo judicial que comprove a existência e responsabilidade do devedor sobre a dívida.
Quem está sujeito a perder a CNH e o passaporte por conta da inadimplência?
A decisão do STF não implica automaticamente na apreensão dos documentos de todas as pessoas com dívidas em aberto. Ao invés disso, será feita uma avaliação cuidadosa de cada situação, cabendo aos juízes tomar decisões coerentes.
Além disso, geralmente pessoas que mesmo estando inadimplentes mantêm um estilo de vida elevado, realizando grandes gastos, estão mais propensas a terem seus documentos apreendidos por decisão judicial. Contudo, existem algumas exceções, como por exemplo:
Se o titular da dívida trabalhar como motorista
Nesse caso, a suspensão da CNH pode restringir gravemente a capacidade de ganhar a vida, o que pode ser considerado desproporcional, o que será, por essa razão, levado em consideração pelo juiz.
Se a apreensão dos documentos restringir direitos fundamentais
O direito à saúde e à segurança são direitos fundamentais de qualquer cidadão, por essa razão se a suspensão da CNH ou do passaporte ameaçar esses direitos de forma significativa, o juiz pode decidir não aplicar a medida.
Qual a duração da suspensão da CNH?
Uma das questões que surgem com a suspensão da CNH devido à inadimplência é a duração dessa suspensão. Mas, de acordo com a medida do STF, não há um prazo fixo para a suspensão do documento, tendo os juízes a liberdade de decidir com base nas evidências apresentadas no processo.
No entanto, eles podem usar como referência o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina que a suspensão da CNH pode variar de 6 meses a 1 ano. Além disso, em casos de reincidência nos últimos 12 meses, esse período pode aumentar para 8 meses a 2 anos.
Como evitar a suspensão da CNH e do passaporte por dívidas?
Para evitar a perda da CNH por dívida, é recomendado que seja feito o pagamento dos seus débitos, o mais breve possível. E para isso, uma estratégia interessante é utilizar o recurso de renegociação de dívidas, que pode oferecer descontos e condições de pagamento mais acessíveis.
Portanto, uma opção a ser avaliada é o programa Desenrola Brasil, sob a responsabilidade do Governo Federal, que proporciona descontos de até 90% sobre o montante das dívidas, sendo essas vantajosas condições aplicáveis a dívidas pessoais adquiridas até 31 de dezembro de 2022 e a indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil.
Portanto, se você está endividado, é fundamental ficar atento a essas oportunidades de renegociação para evitar a suspensão da CNH e do passaporte.
Considerações finais
A decisão do STF de permitir a suspensão da CNH e do passaporte de pessoas inadimplentes é uma medida extrema que visa incentivar o pagamento de dívidas e reduzir a inadimplência no país.
Contudo, essa medida deve ser aplicada com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e apenas após esgotadas todas as outras formas de cobrança.
Porém, é importante que os cidadãos estejam cientes dessa possibilidade e busquem soluções para quitar suas dívidas e evitar as consequências da inadimplência.
Além disso, utilizar programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil, pode ser uma alternativa viável para recuperar a independência financeira e não correr o risco de perder documentos importantes como a CNH e o passaporte.
