A partir de 1º de Setembro de 2023, uma grande mudança ocorreu no mundo dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Agora, eles têm a facilidade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços diretamente pelo celular, graças ao App NFs-e Mobile, desenvolvido em parceria com o Sebrae e disponibilizado pela Receita Federal.
Com essa iniciativa, a Receita Federal e o Sebrae pretendem simplificar a vida dos MEIs em todo o país, tornando o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas mais acessível e eficiente. Portanto, se você deseja saber mais sobre essa novidade, continue acompanhando o artigo a seguir!
Obrigatoriedade para MEIs
No dia 1 de janeiro de 2023 entrou em vigor a Resolução CGSN nº 169 publicada em 27 de julho de 2022 que decreta que a partir de 01 de setembro de 2023, os microempreendedores individuais são obrigados a emitir nota fiscal sempre que venderem ou prestarem serviços para outras empresas. Entretanto, é válido ressaltar que para pessoas físicas, a emissão de notas fiscais é opcional.
Assim, essa obrigatoriedade visa a regularização e a formalização das atividades dos MEIs, garantindo que eles cumpram com suas obrigações fiscais e contribuam para o crescimento econômico do país. Além disso, esse projeto de lei busca aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil, fazendo com que a faixa mensal de arrecadação passe de R$ 6.750 para R$ 10.833.
Por isso, se você é MEI e deseja saber como utilizar o novo App da Receita Federal feito em parceria com o Sebrae, abaixo lhe daremos todas as informações necessárias:
Cadastro no site da Receita Federal
Antes de utilizar o App para emitir suas notas fiscais, é necessário fazer um cadastro no site de emissões de notas fiscais eletrônicas da Receita Federal, sendo este um processo bastante simples e que pode ser realizado de forma totalmente online, seguindo os passos a seguir:
Inicialmente, acesse o site da Receita Federal clicando aqui. Em seguida, encontre a opção de “Fazer primeiro acesso”. Neste momento, você deverá inserir suas informações pessoais e criar um login e senha, sendo possível, caso prefira, utilizar a sua conta gov.br para entrar, simplificando ainda mais o processo de acesso.
Após concluir o cadastro, é importante preencher os campos de “Configurações” com as informações necessárias, já que esses dados serão utilizados para personalizar suas notas fiscais e garantir que estejam em conformidade com a legislação.
Em seguida, outro passo importante para emissão das suas notas fiscais é o registro dos serviços que você pretende oferecer, sendo para isso necessário acessar a seção “Serviços Favoritos”, ainda no site da Receita Federal, e listar todos os serviços que você planeja prestar.
Com todas essas etapas concluídas, você estará pronto para baixar e utilizar o App NFs-e Mobile.
Como utilizar o App NFs-e Mobile?
Após configurar tudo conforme as orientações acima, você pode baixar o App através da loja de aplicativos do seu celular, seja ele iOS ou Android. Feito isso, acesse o aplicativo e insira o login e a senha que você criou durante o cadastro no site da Receita Federal, já que assim que você fizer login, todos os serviços que você registrou como favoritos estarão disponíveis na tela inicial do aplicativo.
Dessa forma, para emitir uma nota fiscal eletrônica, basta clicar na opção “Emitir NFS-e”, sendo necessário, após isso, inserir algumas informações essenciais, como o CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação. O App NFs-e Mobile foi projetado de forma intuitiva, tornando o processo de emissão das notas fiscais simples e eficiente.
Além disso, uma característica importante do aplicativo é que ele permite a emissão de notas mesmo quando você estiver sem acesso à internet, já que em situações assim, você tem a opção de gerar a nota e transmiti-la posteriormente, quando sua conexão for restabelecida, o que é extremamente útil para MEIs que precisam lidar com situações de falta de conexão em determinados momentos.
Considerações finais
Com o surgimento de novas tecnologias e de mudanças que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos, é necessário que saibamos nos adaptar e utilizar com confiança essas novas ferramentas.
Por isso, se você ainda tem dúvidas sobre como emitir uma nota fiscal eletrônica ou como usar o App NFs-e Mobile, não hesite em buscar mais informações, pois a Receita Federal e o Sebrae estão à disposição para fornecer suporte e esclarecer todas as suas dúvidas!
